O que é Licenciamento Ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que permite o controle das atividades que podem causar impactos ao meio ambiente. Ele é obrigatório para diversas atividades, como construção civil, indústrias, e empreendimentos que utilizam recursos naturais. O objetivo do licenciamento é garantir que as operações sejam realizadas de forma sustentável, minimizando danos ao meio ambiente e promovendo a conservação dos recursos naturais.
O processo de licenciamento ambiental geralmente envolve três etapas principais
Cada etapa requer a apresentação de documentos, estudos e relatórios que comprovem o compromisso do empreendimento com a sustentabilidade e a conformidade com as legislações ambientais.
Licença Prévia (LP)
Avalia a viabilidade ambiental do projeto antes de sua execução.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento, após a aprovação dos projetos e estudos ambientais.
Licença de Operação (LO)
Permite o início das atividades, garantindo que todas as condições estabelecidas sejam cumpridas
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